Termos de Serviço

Estes termos regem o uso da plataforma Macalister, disponível em app.macalister.app e nos aplicativos de campo associados. Ao usar a plataforma, você concorda com eles.

Neles, “você” é quem usa a plataforma e, no que cabe à empresa cliente (os dados, o pagamento, o encerramento), a empresa para a qual você a usa. Se a sua empresa assinou um contrato comercial com a Macalister, ele prevalece sobre estes termos no que for diferente.

1. Quem fornece o serviço

A plataforma é fornecida pela Macalister Tecnologia Ltda, CNPJ 69.637.341/0001-79. Contato: contato@macalister.app.

2. O que a plataforma faz

O Macalister é uma ferramenta de planejamento e controle de obras de infraestrutura: cronograma de longo prazo, planejamento de médio prazo, programação semanal, apontamento de campo, custos, logística e conservação rodoviária.

Ela apoia decisões de engenharia; não as substitui. Cronogramas, quantitativos, custos, rotas e indicadores são produzidos a partir dos dados que você insere e das premissas que você configura. A responsabilidade técnica pela obra permanece de quem a executa.

Os mapas da plataforma usam o Google Maps, e o uso deles segue os Termos Adicionais do Google Maps/Google Earth e a Política de Privacidade do Google.

3. Contas e acesso

• O acesso é nominal. Não compartilhe credenciais: o registro de quem fez o quê é parte do valor da ferramenta.
• Você é responsável pela guarda do acesso ao seu e-mail e à sua conta corporativa, quando a empresa liga a entrada por ela, e dos aparelhos com as suas passkeys, e por avisar imediatamente sobre uso não autorizado.
• Cada empresa cliente tem um titular, que responde por ela na plataforma, e pode ter administradores. Eles criam as obras, convidam as pessoas e definem as regras de entrada da empresa; em cada obra, o administrador da obra define quem acessa cada módulo. Todos podem revogar acessos a qualquer momento.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar a plataforma para fim ilícito ou que viole direito de terceiro;
• tentar acessar dados de outra empresa, contornar controles de acesso ou sondar a infraestrutura, salvo o relato de falha de segurança feito de boa-fé pelo canal da página de Segurança, sem acessar dados de terceiros nem degradar o serviço;
• extrair dados ou telas por robô ou raspagem, fora das exportações que a plataforma oferece, ou automatizar o uso de forma que degrade o serviço para outros clientes;
• descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma e dos aplicativos, inclusive com ferramentas de inteligência artificial, salvo no que a lei expressamente permitir, ou usá-los para desenvolver produto concorrente;
• cadastrar números de WhatsApp de pessoas que não tenham relação com a obra, ou usar o canal para mensagem não solicitada.

O último item não é formalidade: o canal de WhatsApp depende da reputação de um número único, e uso indevido por um cliente degrada a entrega para todos.

5. Os dados são seus

Os dados de obra que você insere permanecem seus. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você garante ter autorização para inserir os dados que insere, incluindo os dados pessoais das suas equipes, e a sua empresa é a controladora deles nos termos da LGPD.

Nós somos os operadores: tratamos esses dados conforme as suas instruções, avisamos você sem demora de incidente que os envolva e, ao fim do contrato, os devolvemos ou eliminamos, ressalvado o que a lei manda guardar. Se a sua empresa usa um acordo de tratamento de dados próprio, ele pode acompanhar o contrato comercial. Dos dados que tratamos para finalidades nossas, descritos na seção 2 da Política de Privacidade, como o cadastro, o faturamento, o suporte, a segurança, a medição de uso e o Mural de Sugestões, somos controladores.

A equipe Macalister só acessa o conteúdo das obras de dois modos, ambos registrados. Para atender um chamado, ela só abre uma obra com a autorização do titular ou de um administrador da empresa, pelo prazo autorizado, ou numa emergência registrada, com o motivo e o aviso à empresa. O outro modo é o acesso direto ao banco de dados, restrito à administração da Macalister, para a manutenção, a publicação de versões, os incidentes, a conferência de segurança e os pedidos da empresa ou de titulares; o próprio banco registra cada conexão, e a empresa consulta o registro em Configurações → Acessos ao banco. Dados das obras só são entregues a autoridade quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.

A qualquer momento, o titular da empresa baixa a exportação completa dos dados das obras em formato aberto, em Configurações → Exportar dados, sem pedir à Macalister; as fotos e os anexos saem em lote, por obra.

6. Canal de WhatsApp

A plataforma envia mensagens para números cadastrados pela sua equipe. Ao cadastrar um número, você declara que a pessoa tem relação com a obra e foi informada de que receberá essas comunicações. Antes do primeiro aviso, a própria pessoa confirma pelo WhatsApp que o número é dela; sem essa confirmação, ela não recebe os avisos da obra.

Qualquer destinatário pode interromper os envios respondendo silenciar. Honramos esse pedido independentemente de instrução em contrário.

O serviço depende da API da Meta e está sujeito às regras e à disponibilidade dela.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor de infraestrutura ou caso fortuito.

Havendo acordo de nível de serviço específico, ele estará no contrato comercial e prevalece sobre esta seção.

8. Funções de inteligência artificial

Algumas funções usam modelos de linguagem para resumir, sugerir ou classificar informação. Elas são auxiliares: podem errar, e o resultado deve ser conferido antes de embasar decisão. Não as use como única fonte para decisão técnica, contratual ou de segurança. Elas são opcionais: o titular da empresa as liga ou desliga.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e a documentação são de titularidade da empresa fornecedora. Estes termos concedem licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato; não transferem propriedade e não autorizam copiar, redistribuir ou derivar o software.

O que não é público da plataforma, inclusive o que você vê numa demonstração, é informação confidencial, e o dever de sigilo continua depois do fim do uso. Não é confidencial o que já era público, o que você já conhecia ou desenvolveu sem ela, e o que a lei ou uma ordem judicial mandar revelar.

Se você enviar sugestão de melhoria, podemos usá-la para melhorar a plataforma, sem obrigação com você. Isso não alcança os dados das suas obras.

A marca, as cores e o logo que a sua empresa cadastra continuam dela e são usados só para identificá-la na plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de contrato, atraso de obra ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

A limitação não vale para dano causado com dolo ou culpa grave, e nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

11. Encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento, nos termos do contrato comercial. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos ou de inadimplência, com aviso prévio sempre que possível.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável, e nenhuma mudança alcança fato anterior à vigência dela. O uso continuado após a vigência significa concordância. Se não concordar, você pode deixar de usar a plataforma e pedir a exportação dos seus dados; o contrato comercial diz como encerrá-lo.

13. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas conforme as regras de competência da legislação vigente.

14. Contato

contato@macalister.app